O Fórum é um instrumento criado pelo governo para facilitar o diálogo com o funcionalismo. Segundo o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, o governo do Estado entendeu que precisava avaliar com mais critério as demandas específicas de cada categoria. “A proposição de tratar do reajuste coletivamente no Fórum é a que norteia nossa gestão: conduzir com ética e transparência todas as ações de interesse público. Porém, consideramos pertinente atender as lideranças para ouvir as particularidades levantadas nas últimas reuniões”, afirmou.
Em um comunicado enviado para as lideranças informando sobre o cancelamento da reunião, a Segov lembrou aos dirigentes sindicais a instabilidade do cenário político e jurídico do País, fazendo referência à concessão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de liminares para recálculo das dívidas públicas dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Mato Grosso do Sul entrou com ação na última sexta-feira (15) em busca do mesmo benefício. Cumprir compromissos da dívida pública com a União requer R$ 1,2 bilhão anuais do Estado, comprometendo sua capacidade de investimentos e limitando as negociações com o funcionalismo público.
No comunicado, a Secretaria reforça que as liminares requerem a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o ingresso da ação na Justiça não modifica o quadro proposto pelo Projeto de Lei Complementar 257/2016. Encaminhada pelo Executivo Federal para votação no Congresso Nacional, o projeto estabelece uma série de ajustes fiscais como condição para o alongamento da dívida pública dos Estados com a União.
“Estamos analisando as demandas das categorias porque estabelecemos desde o início a proposição de, a partir do que nos permitir o orçamento do Estado, buscar a solução que seja mais justa para todos”, afirmou o secretário. Uma nova data para a reunião do Fórum será marcada esta semana.
Texto: Rosane Amadori
