A apresentação foi realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (29)
Na manhã desta segunda-feira (29), a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, realizou no Plenarinho da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao ano de 2015. A ação é em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os números foram apresentados por Gilmar Meneguzzo,do Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, que apresentou ao público presente a arrecadação e despesas de janeiro a dezembro do ano passado.
A arrecadação foi de R$ 429.630.816,83 sendo que a origem é proveniente dos recursos próprios (IPTU, ITBI, ISS, Dívida Ativa e entre outros), transferências da União (Fundo de Participação dos Municípios, Saúde – Transferência do SUS, FNDE, Fundeb e FNAS) e Estado (ICMS, IPVA, Saúde – Transferência do SUS, FIS e entre outros).
Na aplicação dos recursos arrecadados de todas as fontes no ano passado, dentre alguns itens citados, foram aplicados R$ 76.157.018,95 na Saúde, ou seja, 29.25% (sendo que o mínimo é de até 15%) e na Educação foram R$ 67.383.799,17, ou seja, 25,73% (sendo que o mínimo é de até 25%).
AÇÕES
No trânsito, a aquisição de uma máquina de demarcação viária com carreta de transporte e gabaritos para pintura foram uma das principais, juntamente com a aquisição de uma camionete S-10, com Kit Escada para uso na manutenção de semáforos. Ainda na área de Trânsito, 3.794 autuações por infrações foram aplicadas, além de 303 cartões expedidos para idosos e 32 para deficientes.
Na secretaria de Planejamento, o destaque foi na coordenação do Comitê de Uso e Ocupação do Solo, com emissão de 753 GDU’s em 2015. Foram registrados 14.685 embarques e 14.685 desembarques no Aeroporto Municipal. Já os convênios de drenagem e pavimentação contemplaram as ruas dos bairros Vila Viana, Novo Ipanema e Jardim Dourados. Na mesma pasta, tiveram emendas cadastradas para aquisição de equipamentos nas unidades de Saúde dos bairros da Vila Piloto, São Carlos, Vila Alegre, Maristela, Jupiá, Paranapungá, Santa Rita, Santo André e Vila Haro.
No Desenvolvimento Econômico, foi realizado ao longo de 2015 ações de formalização de MEI (Microempreendedor Individual em parceria com Sebrae). O setor participou da 3ª Semana Celulose e Papel em Três Lagoas e apoiou a organização da Feira Três Lagoas Florestal. Também adquiriu um container (banheiro) para atender feirantes e população e implantou a Sala do Empreendedor.
Na Saúde, foi realizada em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, a VII Conferência Municipal da Saúde. A inauguração da reforma e ampliação da EACS Miguel Nunes também foi citada. A pasta também participou da Caravana da Saúde e entrego mais de 200 óculos em parceria com a Assistência Social. Houve também a aquisição de equipamentos e materiais médico hospitalar, matéria de proteção e segurança, material laboratorial e kits para teste de HIV e reforma e ampliação das unidades de Saúde do Jupiá e Vila Haro também integram as ações da Saúde em 2015.
Na Assistência Social, foi prestado atendimento de transporte com fornecimento de passagem para usuários da Assistência. Ao todo, foram emitidos 1.094 pedidos de auxílio maternidade, funeral e alimentação; 552 certidões de nascimento, casamento e óbitos; 523 passagens cedidas; 8.845 passes para deficientes e idosos; 4.340 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família; 19.071 famílias cadastradas no Cadúnico; 26.580 famílias atendidas na Proteção Social Básica; 1.961 famílias cadastradas e 5.067 famílias visitadas.
No Meio Ambiente, foi realizada a manutenção da Lagoa Maior e 26.540 mudas frutíferas, nativas e ornamentais foram doadas para plantio de canteiros, calçadas e rotatórias. Foram inseminados 112 animais para 25 produtores rurais e acompanhamento técnico mensal aos agricultores familiares do Projeto Produção Agroecológica, Integrada e Sustentável (PAIS), no Cinturão Verde.
Na Infraestrutura, foi realizada a Operação Tapa Buraco, além de auxiliar em reformas e ampliações que estão em andamento em diversos prédios públicos, sendo um deles, a Escola Municipal Flausina Assunção marinho, Centro de Convivência Tia Nega, a cozinha e refeitório da Escola Municipal Gentil Rodrigues Montalvão e Cidade Mirim para Educação no Trânsito.
Na Administração, foram realizados dois concursos públicos, sendo 382 vagas em diversos setores da Administração Municipal e mais de 100 vagas para Educação. Foram concedidos benefícios para 573 servidores do Instituto de Previdência, 41 por salário maternidade, 434 por auxílio doença e 98 aposentadorias; serviços de subsídio do transporte coletivo aos servidores e construção de posto de combustíveis para o Departamento de Infraestrutura.
Na Sejuvel, foram atendidas 1.230 crianças nos projeto de escolinha de base, nas modalidades de atletismo, basquete, capoeira, futebol, futsal, handebol, natação, voleibol e xadrez; participação de 310 idosos no programa terceira idade em diversas modalidades e aquisição de material para atender a demanda esportiva.
Na Educação, foi realizada a manutenção dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas, com troca de lâmpadas, torneiras, chuveiros, registros e demais adaptações necessárias. A realização e conferência do Censo 2015, e inspeções em escolas municipais; no transporte, incluindo os acompanhamentos e visitas periódicas nas linhas de ônibus de transporte escolar rural também integrou as ações, que contou ainda com a aquisição de materiais didáticos para professores e alunos.
A apresentação contou com a presença de vereadores e secretários municipais
