O proprietário que descumprir a notificação que solicita a limpeza do terreno recebe a multa de R$ 413,20.
Período de muita chuva e consequentemente alerta para o mosquito Aedes Aegypti (Transmissor da Dengue, Chikungunya, Zika – causador da microcefalia - e Síndrome de Guillain Barré), terrenos baldios mal cuidados acabam sendo uma preocupação, tanto para a proliferação do mosquito, quanto para a segurança dos vizinhos a essa propriedade.
Por isso, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Setor de Fiscalização, realiza rondas pelos bairros para verificar como está a situação de limpeza de terrenos baldios, tanto que em 2015 foram mais de 4.200 notificações a proprietários que não cumpriram o dever de manter sua propriedade limpa.
DENÚNCIA
O cidadão também pode fazer denúncia sobre terrenos baldios sujos e/ou mal conservados. No entanto, para que a denúncia tenha efetivo valor, a pessoas deve procurar o Setor de Protocolo (no saguão do prédio principal da Prefeitura Municipal) e protocolar a sua denúncia informando endereço do terreno que motiva o comunicado, bem como, dados adicionais que facilitem a identificação do dono e localização do mesmo.
NOTIFICAÇÃO
Como já foi dito, foram 4.200 notificações em 2015, sendo que dessas, 800 se tornaram multas. No entanto, a Prefeitura permite que os proprietários multados entrem com recurso para rever ou cancelar a multa, assim esse número caiu em 90%. Haja vista, que o intuito não é multar e sim manter a Cidade limpa e livre de doenças.
Outro ponto a ressaltar, é que após o recebimento da notificação (que é enviada através de AR - Aviso de Recebimento - pelos Correios) o proprietário tem 30 dias para realizar a limpeza do terreno notificado e, após a limpeza, ir até o Setor de Fiscalização para comunicar que o trabalho solicitado foi realizado. Se assim não for feito, a notificação é automaticamente transformada em multa, ou seja, não basta apenas limpar, tem que comunicar que a limpeza foi feita para que os fiscais verifiquem a veracidade do comunicado e retirem a notificação.
MULTA
O proprietário que descumprir a notificação que solicita a limpeza do terreno recebe a multa de 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal), algo equivalente á R$ 413,20, algo permitido pelo Decreto 13 de 17 de janeiro de 2011 que regulamenta a Lei Municipal nº 863 de 28 de março de 1989.
FOCOS DE MOSQUITO
Conforme o Setor de Endemias do Município, os terrenos baldios correspondem a 5% dos focos de dengue, os outros 95% são casas habitadas ou não. “Mesmo assim, esse ainda é um grande problema para a Cidade, pois em alguns casos é complicado encontrar o dono da propriedade, além disso, é expressamente proibido por lei, a Prefeitura ou qualquer outro órgão público realizar a limpeza do local e depois repassar os custos ao dono”, informa Fernando Garcia, coordenador de educação e saúde.
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
Segundo o Boletim Epidemiológico do ano, divulgado pelo Setor de Vigilância Sanitária, na primeira semana de 2016 foram registradas 60 notificações, seis casos positivos e nenhum negativo.
Já o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) apontou o número de 4,4 em Três Lagoas.
Os bairros que demandam maior atenção é o Nossa Senhora das Graças, Santa Rita e Nossa Senhora Aparecida, onde foi registrado o índice 7,8. Na sequência, Vila Piloto, Vila Alegre, Distrito Industrial com 5,8. Os bairros Jardim Maristela, Jardim Imperial e Parque São Carlos estão com 4,1. Já os bairros Interlagos, Santo André e Paranapungá registraram o número de 3,6. O menor índice registrado foi nos bairros Vila Haro, Santa Luzia, Cohab Novo Oeste e Santa Terezinha, com o índice de infestação de 2,1.
SERVIÇO
O prédio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas está localizado à Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 – Centro.
