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Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem novos membros

Os integrantes da sociedade civil e governo municipal vão atuar no biênio 2016/2018 buscando garantir o direito à alimentação adequada e saudável


Após eleição realizada em março, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) já conta com novos membros. A relação dos representantes da sociedade civil e governo municipal foi publicada ontem (11), no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 12 conselheiros vão atuar no biênio 2016/2018.
COMSAN
Em Três Lagoas, o Conselho foi criado em 2011 com o objetivo de garantir aos cidadãos direito à alimentação adequada e saudável; acesso, disponibilidade e condições financeiras para aquisição destes alimentos e sistematização das ações de segurança alimentar e nutricional.
Formado por representantes da sociedade civil, instituições filantrópicas, comunidade tradicional (artesãos, índios, ribeirinhos, assentados), cooperativas, sindicatos e empresas, também conta com integrantes governamentais das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia.
Entre suas ações, propõe e avalia políticas públicas, participa do controle social além de receber e encaminhar denúncias de violação de direitos. Atua de forma direta na Alimentação Escolar, bem como na Agricultura Familiar, que fornece grande parte dos alimentos utilizados na merenda, conforme determina Lei nº 11.947, de 2009.
Segundo esta Lei, fica determinado que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam utilizados na compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar.
Regulamentação
O Conselho Municipal é vinculado ao Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2006 a partir da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN-, (Lei n°11.346 de 2006), que reafirma as obrigações do Estado de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação adequada.
Em 2010, foi promulgada a emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal e institui-se a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma, as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional são debatidas de forma intersetorial, contando com ações governamentais e da sociedade civil.
Além de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, o SISAN tem o objetivo de promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional no país, por meio do trabalho em conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.

Confira a relação dos eleitos:
Representantes do Governo Municipal
 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Ana Lúcia Weiler Ribeiro | Suplente: Zemar Prado Nogueira Mello
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia
Titular: Manoel Latta Ernandes | Suplente: Juscyo Mario Barbosa Martins
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Vania Mara Borges de Almeida| Suplente: Crislaine dos Santos Bucalon
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Titular: Carolina Ramalho Masuco| Suplente: Eliana Queiroz Alves
Representantes da Sociedade Civil
Segmento Empresarial
Titular: Adriano Kavuyoshi Sakata | Suplente: Evânia Lopes
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: Jenir Neves Silva| Suplente: Pedro Piranha Coelho
Segmento Agricultura Familiar
Titular: Magna Aparecida Gonçalves | Suplente: Neli Cordeiro de Macedo Magalhães
Segmento Institucional
SEST / SENAT
Titular: Lys Harumi Hashimoto | Suplente: Edson Seki Júnior
SESC MESA BRASIL
Titular: Aurea Rafaela Dias de Figueiredo | Suplente: Iraci Oliveira Ianhes
Academia UFMS
Titular: Frederico dos Santos Gradella | Suplente: Jomara Brandini Gomes
Lions Clube
Titular: Walter Franco Bogamil | Suplente: Neuza Aparecida de Figueiredo
Pastoral da Criança
Titular: Maria Francisca Teixeira Bogamil | Suplente: Elisa Maria Assi

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