A Secretaria de Meio Ambiente realizará nesta quarta-feira (16), Audiência Pública referente à criação da Unidade de Conservação – “Monumento Natural das Lagoas”. A audiência consultiva será no auditório da Faculdade AEMS, às 19h.
A Audiência Pública tem por objetivo apresentar as justificativas para a criação da Unidade de Conservação Monumento Natural das Lagoas
. Após as apresentações será aberta a seção de debates, quando os participantes poderão fazer perguntas, tecerem críticas, sugestões e opiniões. O resultado da audiência subsidiará a publicação da Lei de criação do Monumento Natural das Lagoas.
A Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e traz critérios para a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação. De acordo com esta lei, a Unidade de Conservação (UC) é um espaço territorial e com recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
A criação do Monumento Natural das Lagoas irá abranger as três lagoas e seu entorno com o objetivo de preservar o ecossistema local bem como a história da cidade.
Entre as vantagens para a região das lagoas com a criação do Monumento Natural está, a preservação e recomposição da vegetação natural, o que irá contribuir com a fauna local; Proteção dos entornos das lagoas pelo controle da expansão imobiliária ou outras atividades que venham as impactar; Aquisição de recursos de compensação ambiental para realização de iniciativas de conservação como reflorestamentos, estudos, monitoramento da fauna e flora, iniciativas de fiscalização, dentre outros.
