O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Polícia Civil vem a público lamentar profundamente a morte do investigador da Polícia Civil Anderson Garcia da Costa, 37 anos, ocorrido nesta quarta-feira (25), em Pedro Gomes, vítima de uma hemorragia interna, após ser agredido por um preso.
Diante da crítica situação, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf e o superintendente de Segurança Pública, delegado Antônio Carlos Videira, receberam na tarde de hoje o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS), Giancarlo Miranda e o diretor jurídico Max Dourado Azambuja para uma reunião objetivando buscar soluções para o problema da tutela de presos por investigadores, um problema muito antigo no Estado.
Ficou acordado entre o Governo do Estado e o Sinpol/MS:
– Que será agendada uma reunião com a Coordenadoria da Vara de Execuções Penais (COVEP), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para a discussão e elaboração de um planejamento estratégico com o fim de promover a migração da responsabilidade da custódia dos presos provisórios recolhidos em Delegacias da Polícia Civil para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário;
– Reforço de plantões nas Delegacias onde há custódia de presos, mediante o pagamento de diárias para o efetivo policial da região, aumentando assim o número de investigadores nos plantões;
– Discutir com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado e Poder Judiciário, para agilizar julgamentos dos presos provisórios para que permaneçam o menor tempo possível nas unidades policiais.
O Governo do Estado reafirma o compromisso com a segurança pública e os policiais de Mato Grosso do Sul e irá tomar todas as medidas necessárias para impedir que novos incidentes dessa natureza venham a ocorrer.
